PEMC

A Lei que instaurou a Política Estadual de Mudanças Climáticas foi um dos atos mais arbitrários e autoritários da história recente do Estado de São Paulo.
A PEMC foi o carimbo no passaporte de José Serra para a COP 15 em Copenhague, que aconteceu em novembro passado.
O que Serra prometeu foi uma redução de 20% nas emissões de gases de efeito estufa do Estado de São Paulo entre 2005 e 2010.
Por conta dessas emissões, a pecuária, em conjunto com a mineração e a geração de energia (petróleo incluído) fazem parte do “Axis of Evil” das mudanças climáticas.
O principal problema da PEMC, entre muitos outros, é que ela foi elaborada à completa revelia do que pensam os maiores interessados, a indústria e a agropecuária, e da forma como foi elaborada há uma imensa insegurança jurídica no que diz respeito às suas interpretações e consequências.
O Plano Nacional de Mudanças Climáticas, onde Lula&Dilma prometeram reduções de 36% fica para uma outra discussão que diz respeito mais à mudanças de uso de solo (= agropecuária estrangulada) do que a produção industrial.
Mas em relação ao Estado de São Paulo, vejamos. A meta é reduzir emissões em 20% com base no inventário de emissões de 2005 (mas que está sendo elaborado em 2010). Uma indústria que esteja atuando já descarbonizada, por exemplo a do alumínio, que trabalha no Brasil com uma média de emissões bem inferior à mundial, só conseguirá reduzir 20% de suas emissões se reduzir 20% de sua produção. A eficiência vai ser punida, em vez de incentivada.
A pecuária brasileira como um todo reduziu suas emissões de metano por kg de carne produzida em 29% nos últimos 20 anos. Isso não vai contar para nada no PEMC.
Outro setor que consiga reduzir suas emissões em 20% mas cuja produção cresça 20% não vai ter reduzido nada. Ou seja, não pode crescer. O crescimento da indústria fica engessado pelas metas de redução de emissões.
Em vez de exportarmos produtos industriais, São Paulo vai começar a exportar fábricas e empregos para estados vizinhos, que não tenham PMC nenhuma ou mais provavelmente para a China.
Além disso, o Estado todo deve arcar com as reduções. Pode ser que um setor tenha que reduzir mais do que 20%, e outro menos. Mas aí o que ganhou a fatia maior do bolo pode alegar que a lei diz 20% só, não mais.
E se a meta não for cumprida? Ainda não está regulamentado, mas poderão ser criadas “taxas ambientais” sobre aqueles que poluem mais. O churrasco na laje do fim de semana vai ficar bem mais caro.
Suponhamos que o mundo seja belo, que o aquecimento global seja uma unanimidade na comunidade científica, que Mudança Climática não seja uma desculpa para um neo-estatismo-socialista-mundial bancado pela ONU, que Al Gore e sua Igreja dos Ambientalistas dos Últimos Dias estejam certos e que catástrofes nos esperem em um futuro próximo. É realmente preciso fazer alguma coisa. Como empresas, como consumidores, como cidadãos.
Patrick Michaels, climatologista americano classificado de cético (embora ele reconheça o aquecimento mas duvide do tamanho da catástrofe), em palestra recente sobre o tema mostrou em um slides o valor das ações e o volume de vendas de Toyota e Honda (inovadoras em tecnologia híbrida e redução de emissões) comparadas às da GM (produtora de chalanas que fazem redemoinhos no tanque). Acho que nem preciso comentar a comparação, uma vez que a GM entrou em concordata. Mas a conclusão é que o mercado premia eficiência, em todos os sentidos, sem que seja preciso que os tentáculos do Leviatã do Estado nos estrangulem.
E quanto a catástrofes, nossos governadores e prefeitos deveriam se preocupar mais com favelas em encostas e várzeas do que com a temperatura do planeta em 2100. A sustentabilidade, não custa lembrar, tem três pilares, o ambiental é só um deles. Os outros dois, para quem não sabe são o econômico e o social.
Dito isso, José Serra e Xico Graziano ainda têm meu voto. Dadas as alternativas estão entre os melhores homens públicos que temos. Espero que trabalhem para uma regulamentação correta e menos arbitrária desta lei.