Tuesday, November 17, 2009

Furor legiferante


César Maia diz que uma regra que cabe bem na cultura política brasileira é: governar é fazer leis. O furor legiferante produz quatro efeitos: a sensação de solução dos problemas; as relações de clientela com parlamentares; parques de diversões para os escritórios de advocacia; riscos de uso de resíduos legais, em outro tempo.
Resumindo-se, político acha que tem que fazer lei como professor universitário tem que publicar trabalhos, quanto mais melhor. Quanto à qualidade...
As milhares de leis brasileiras, federais, estaduais ou municipais que tentam regular a vida dos cidadãos ao máximo, extraindo deles toda a capacidade de responsabilidade individual não querem dizer nada. O povão é que decide se a lei "pega" ou "não pega". O "não pega" quer dizer que o Estado é incapaz de fiscalizar ou fazer cumprir as leis que ele mesmo promulga a torto e a direito e à revelia da necessidade.
E se era incapaz de fazer cumprir a lei anterior acha que a solução é a de criar uma lei ainda mais restrita, com fiscalização ainda mais difícil.
O quinto efeito do furor legiferante é esse: lei vira piada.

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