Friday, April 24, 2009

LEI E JUSTIÇA CONTRA MST


A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, vem a público solicitar que as autoridades federais adotem, com a urgência que se faz necessária, medidas efetivas para restabelecer o Estado de Direito no Pará, unidade da Federação onde tem prevalecido a desordem e o mais completo desrespeito à Constituição e às leis do País. Acerca dessa gravíssima situação, cumpre chamar a atenção da sociedade brasileira para os seguintes pontos:

1) avança o clima de terror na sociedade paraense em decorrência de dois fatores de extrema gravidade: (a) a reiterada ação criminosa perpetrada por grupos armados, que se auto-denominam trabalhadores sem terra, e (b) a deliberada omissão do Governo do Estado. Autoridades do Executivo paraense, a despeito de terem recebido a missão constitucional de manter a ordem pública e cumprir as leis, convivem amigavelmente com tais movimentos que desprezam as determinações da lei, da Constituição e da Justiça;

2) as autoridades da República e o povo brasileiro não podem mais ignorar uma verdade trágica: o estado do Pará é um território sem lei, onde os direitos fundamentais da pessoa humana são ofendidos de forma recorrente e deliberada. A tolerância com as repetidas invasões e a resistência de dar cumprimento às ordens judiciais de reintegração de posse consistem em negar à sociedade paraense direitos constitucionalmente assegurados, a exemplo do direito de propriedade, do direito ao acesso à Justiça, do direito ao devido processo legal e da liberdade de exercício do trabalho;

3) a falta de consciência institucional do Executivo estadual pode ser comprovada por inúmeros fatos. Um deles: mais de cem proprietários que tiveram suas terras invadidas foram à Justiça do Pará e tiveram reconhecido seu direito à reintegração de posse. A governadora do Estado, no entanto, se recusa a atender às determinações judiciais e legais;

4) na próxima quarta-feira, a CNA oferecerá perante a Procuradoria Geral da República representação para que seja encaminhado ao STF pedido de intervenção federal no Estado do Pará. É a segunda vez neste ano – a primeira foi perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará – que os produtores rurais recorrem às autoridades competentes para que seja decretada intervenção federal com o objetivo de resolver os graves problemas que ora enfrentam;

5) passou do ponto de retorno a tolerância do povo brasileiro com as violações cometidas pelo MST, organização criminosa conhecida pela disseminação de práticas violentas, ilícitas e abusivas. O que está em risco é a democracia, o Estado de Direito e a segurança pública quando criminosos e meliantes conseguem ameaçar, intimidar e silenciar quem atua com seriedade, moderação e respeito às leis.

Brasília, 20 de abril de 2009
Senadora Kátia Abreu
Presidente da CNA

9 comments:

Jether said...
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Alessandra said...

Ei Fernando. Sua exposição está ótima,também sou muito fã da Kátia Abreu, e a propósito, ela tem uma cara de quem atira bem de 12, não é mesmo? Brincadeirinha...
Me permita usar o seu espaço para expor o meu ponto de vista para o Jether:

Ei Jether, meu nome é Alessandra sou agropecuarista, e, não sei quem são Mortimer Adler e Louis Kelso, mas acho que como vivo o mundo real e não o de ideologias ( neste caso) serei um exemplo vivo para vc, sou de origem muito humilde, mas herdei uma genética de muita raça, meus grandes exemplos na família são mulheres, meus avós, tanto maternos quanto paternos possuíam sítios em Mutum-MG, e era de lá que tiravam seu sustento, meu avó materno recebeu seu sítio de herança do pai quando casou com minha avó, ( seus outros irmãos também receberam sítios quando casaram), minha avó materna não teve dote, mas seus irmãos tiveram, do lado paterno, meu avó comprou seu sítio trabalhando muito como amansador de burros, mas nenhum de seus filhos incluíndo meu pai quis tocar o sítio, e assim foi com minha mãe e suas irmãs que venderam o sítio e foram morar em Bhte. Tanto os filhos dos meus avós maternos quanto paternos foram morar em BHte, porque quiseram, eles não gostavam de roça, até hoje minha mãe detesta fazenda. Se deram muito bem em Bhte, mas quando eu era pequena as coisas eram dificéis, muito difíceis. Quando me tornei adulta optei por investir tudo o que tinha em agropecuária, e deu certo, comprei, trabalhei, aproveitei oportunidades e venci, sendo este o negócio que escolhi. Trabalhando sábado, domingo, feriado, morando na fazendo com meu esposo e filhos, brigando até quase morrer contra uma corja de bandidos, que são os malditos Sem Terras que invadiram um imóvel meu, sem quê nem porquê. Assi, vou ficando cada dia que passa mais convicta que nem esquerda, nem direita, nem nenhuma ideologia de trás de mesa, sabe nada, mas nada da realidade, pelo ao menos da minha não sabem, parece que o meu mundo é diferente do dos outros. Me explica como o meu avó, sujeito pobre lá do Mutum, que logo que se casou vivia em casa de pau a pique, pôde, sem política alguma, ter uma neta tão bem sucedida no agronegócio?? Será que é trabalhando que agente consegue o que quer??? Temos o que merecemos! Eu passo por muitos obstáculos, por ser materialista e capitalista, mas atinjo meus objetivos e de quebra, ainda levo muito bem estar para muita gente que me rodeia (vários funcionários), gero divisas para o país e produzo comida boa e barata. E atualmente me sinto mais segura tendo a Senadora Kátia Abreu como Presidente da CNA.
Espero que me entenda Jether, por favor me entenda.
Atenciosamente,
Alessandra

Frodo Balseiro said...

Pois eu tenho a audácia de dizer que sou de direita, se direita é ser contra o banditismo organizado e patrocinado pela esquerda da Dona Ana Júlia!

Jether said...
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Zé Costa said...

O moço do primeiro comentário é só um patife.

Jether said...
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Fernando Sampaio said...

Ih, levei um por tabela...

Jether, você diz que a solução da direita é não fazer nada, isso é mentira.
Lutar contra o banditismo do MST, defender a redução do Estado na sociedade, diminuir a carga tributária e lutar para que a economia cresça criando empregos e oportunidades, isso são soluções da direita que pelo seu texto você também aprova.

Jether said...
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Jether said...
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